Blog da AGEC

Informação

  • Informação

    O que é a Lei de Acesso à Informação?

    Em 2011 foi publicada a Lei nº 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação, a fim de regular a garantia constitucional de acesso à informações de interesse particular, coletivo ou geral a serem prestadas pelos órgãos públicos. Ficou estabelecido que esses órgãos precisam se adequar a essa lei, começando pelo […]

    Leia mais
  • Informação

    5 perguntas e respostas para você entender definitivamente as exigências da Lei de Acesso à Informação

    Se você ainda tem dúvidas sobre a Lei de Acesso à Informação, separamos alguns dos principais tópicos […]

    Leia mais
  • Informação

    Quem garante o cumprimento da Lei de Acesso à Informação?

    Agora que você já conhece a LAI – Lei de acesso à informação – faremos novas considerações a respeito desta lei importante, a qual precisa ter sua prática levada adiante. No texto anterior você viu o que é a LAI e que informações são necessárias para que ela possa ser disponibilizada […]

    Leia mais
  • Informação

    Solicitação de informações: conheça o SIC, Serviço de Informações ao Cidadão!

    Pensando em nossa última postagem sobre a Lei de acesso à informação, podemos considerar o SIC […]

    Leia mais