Pensando em nossa última postagem sobre a Lei de acesso à informação, podemos considerar o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) como uma abordagem pertinente a esse assunto.

Ok, a lei defende os cidadãos ao tornar públicas as informações do governo, mas de que forma?

Uma das ações defendidas na LAI é a de que qualquer pessoa, física ou jurídica, pode solicitar o acesso a uma informação pública específica. Segundo a lei 12.527, Art. 9, I, assim, o acesso a informações públicas será assegurado mediante:

I – criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para:
a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.

Desta forma, o SIC possui como objetivos atender e orientar o público sobre o acesso a informações, concedendo a permissão imediata à informação disponível e solicitada. Além dessas questões, o SIC pode lhe informar sobre a tramitação dos documentos, avaliar protocolos e estabelecer o intermédio entre as informações, o governo e os cidadãos.

Como faço para solicitar uma informação?

Para solicitar uma informação de forma online, além de forma presencial, você pode entrar em contato pelo e-SIC, o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, e ler o manual para entender o procedimento. A partir disso, você poderá acompanhar o prazo de encaminhamento e receber avisos e respostas sobre a sua solicitação.

Os órgãos públicos, desta forma, devem estar preparados para atender as solicitações dos usuários, tanto que a plataforma desenvolvida pela SISGOV – marca da AstrusWeb dedicada a órgãos públicos -, possibilita à Prefeitura, de forma organizada e completa, cumprir às exigências do Tribunal de Contas, estabelecendo, sob a informação, um relacionamento e comunicação de respeito e transparência com os usuários.

Entre em contato conosco e saiba mais sobre a plataforma SISGOV. Aguardamos seu contato!