Com o advento da Lei do Acesso à informação, o abismo que havia entre o administrado e o administrador foi finalmente superado. O cidadão desde então pode (e deve) ter acesso às informações de interesse público, intensificando-se dessa forma o controle social da Administração Pública.

A transparência nos órgãos públicos passa a ser um elemento essencial e obrigatório, a ser observado pelos gestores. No entanto, há dois diferentes tipos de transparência nos órgãos públicos, e um deles deve ser priorizado: a transparência ativa. Explicaremos o porquê a seguir:

Qual a diferença entre cada tipo de transparência nos órgãos públicos?

Como visto, deve-se dar extrema atenção para a manutenção da transparência nos órgãos públicos. E essa transparência poderá ser definida como transparência ativa, ou transparência passiva.

A transparência ativa é a divulgação de informações por iniciativa do próprio órgão público, sem que sequer tenha sido solicitada pelo administrado. Difere-se da transparência passiva, uma vez que na passiva, o cidadão só obteve as informações após requerer à Administração Pública.

Um bom exemplo de transferência ativa seria a publicação e esclarecimento de informações do interesse da população, no site oficial do órgão público. Ou seja, seria a divulgação proativa de toda e qualquer informação que seja de interesse público.

Por que é melhor prezar pela transparência ativa?

São diversos os motivos pelos quais órgãos públicos definitivamente devem investir na tendência da transparência ativa. Listaremos alguns deles a seguir:

1. Evitar acúmulo de pedidos sobre um mesmo tema

Quando se investe na transparência ativa, uma consequência natural (e excelente para a gestão pública) é a diminuição de pedidos sobre um mesmo tema.

Ao deixar a informação ao (fácil) acesso da população, sem que o cidadão tenha de solicitar, o número de pedidos de informações e esclarecimentos certamente diminui.

Dessa forma, pode-se dedicar o tempo que se dedicaria ao atendimento das solicitações de informação, a outras coisas importantes no dia a dia do órgão público.

2. Reduzir gastos

Além de evitar acúmulo de pedidos, os órgãos públicos acabam, consequentemente, reduzindo o custo que antes tinham com a prestação de informações solicitadas pelos cidadãos.

3. Aumentar a credibilidade da gestão

Ao divulgar proativamente as informações de interesse público, a gestão pública acaba, consequentemente, sendo levada mais a sério e criando uma imagem de maior respeito junto à população.

4. Melhorar a comunicação com a população

Lembre-se da essência da LAI: reduzir o abismo que antes havia entre o administrado e o administrador, e favorecer o controle social. Sem o acesso à informação, esse controle sequer poderá ser realizado.

Facilitar o contato dos cidadãos também é fundamental nos órgãos públicos.

Lembre-se: a prática da transparência ativa não é apenas muito recomendável e benéfica, como obrigatória. Afinal, a Lei n.º 12.527/2011, em seu art. 8º, determina que órgãos e entidades públicas tem o dever de publicar informações públicas, de interesse coletivo ou geral, na internet. Há até mesmo um rol mínimo de informações que devem ser publicadas.

E agora que você já sabe sobre a necessidade de transparência ativa, confira o artigo sobre o registro de repasses, transferências e despesas, assunto intimamente ligado à necessidade de clareza e transparência na divulgação de informações à população!

Conheça também a plataforma SISGOV, instrumento crucial no apoio da manutenção da transparência nos órgãos públicos, uma vez que o cumprimento das exigências da Lei e do TCU pode se tornar missão árdua para prefeituras sem a plataforma adequada.