Lançada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, a campanha “Transparência, faça essa ideia pegar” tem como objetivo estimular a população a usar os instrumentos da Lei da Transparência e também sensibilizar os gestores públicos a apresentarem suas informações oficiais sobre a Administração Pública.

O Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet faz parte desta campanha e consiste na concessão de um diploma de menção honrosa e em um selo digital para os sites das prefeituras municipais que atenderam aos itens exigidos pela Lei Complementar nº 131 e pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

A avaliação será feita nos 497 municípios do Rio Grande do Sul, com sites oficiais na rede mundial de computadores, a ser procedida anualmente pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado de acordo com os quesitos e a metodologia divulgados por meio de edital. A premiação possui quatro categorias:

– Poder Executivo de Municípios com população de até dez mil habitantes;
– Poder Executivo de Municípios com população superior a dez mil habitantes;
– Poder Legislativo de Municípios com população de até dez mil habitantes;
– Poder Legislativo de Municípios com população superior a dez mil habitantes.

Sendo assim, todos os portais dos poderes Executivo e Legislativo municipais são avaliados. Serão 5 categorias gerais de avaliação, dentre elas cerca de 20 critérios desenvolvidos para avaliar o atendimento às disposições da Lei Complementar nº 131/2009 e da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Quer saber mais? Entre em contato e ajuste-se à LAI com a SISGOV.